O Comando da Marinha é responsável por:
- Formular a política naval e a doutrina militar naval;
- Propor a constituição, a organização e os efetivos, bem como, executar as ações inerentes à responsabilidade das forças navais;
- Formular o planejamento estratégico e executar o emprego das Forças Navais na defesa do País;
- Orientar e realizar estudos e pesquisas de seu interesse;
- Contribuir para a formulação e condução de políticas nacionais que digam respeito ao mar;
- Orientar e controlar a Marinha Mercante e suas atividades, no que diz respeito à defesa nacional;
- Prover a segurança da navegação e a salvaguarda da vida humana no mar;
- Produzir material bélico de seu interesse;
- Realizar o adestramento militar e a supervisão de adestramento civil no interesse da segurança da navegação nacional;
- Executar a inspeção naval;
- Fiscalizar o cumprimento de leis e regulamentos, no mar e nas águas interiores, em coordenação com outros órgãos do Poder Executivo, federal ou estadual, quando se fizer necessária, em razão de competências específicas.
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